Regulamento do Departamento de Material

(Aprovado em Conselho de Agrupamento 28 de Outubro de 2007)

ÍNDICE

Parte I - Disposições Gerais

Parte II - Organização do Departamento

Parte III - Actividades Administrativas e Financeiras

Parte IV - Disposições Finais

PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo n.º1 - Definição

1.O Departamento de Material é um serviço criado pela Direcção do Agrupamento, com vista à gestão do depósito de material.

Artigo n.º2 – Missão 1. O Departamento tem como missão: fornecer ao agrupamento e seus elementos a possibilidade de realizar actividades marcantes no desenvolvimento de seus jovens, facultando materiais de qualidade, e em quantidade.

Artigo n.º3 - Finalidade

l. O Departamento tem por finalidades: a) Aquisição de material para as actividades do Agrupamento;

b) Manutenção do respectivo material;

c) Distribuição do material requisitado;

d) Arrumação, limpeza e conservação do depósito;

e) Inventariação do material do depósito;

f) Gestão da Biblioteca do agrupamento.

PARTE II - ORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO

Artigo n.º 3 - Equipa Responsável pelo Departamento

1. O Departamento é composto por um responsável e por um ou mais adjuntos.

2. As funções da Equipe Responsável estão descritas no Artigo 2°. Cabe também à Equipe Responsável fazer a ligação com os guardas de material de Bando, Patrulha, Equipe, Unidade ou responsável por uma determinada actividade.

Artigo n.º4 - Guarda de Material

1. Os guardas de material do Agrupamento são os principais responsáveis pela requisição de material ao Departamento, pela sua preservação durante o tempo requisitado e pela entrega nos prazos estabelecidos.

PARTE III - ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS

Artigo n.º5 - Plano e Orçamento

1. A Equipe Responsável apresenta uma proposta do plano e orçamento anual ao Conselho de Agrupamento conforme definido no regulamento do Agrupamento.

2. A Equipe Responsável poderá propor actividades de formação e manutenção aos guardas de material, Unidades ou Agrupamento.

3. O orçamento deverá prever as receitas e despesas anuais:

a) Receitas - verba do orçamento de agrupamento destinada ao departamento, eventuais coimas, possíveis angariações de fundos e donativos.

b) Despesas - aquisição e manutenção do material e conservação do depósito.

Artigo n.º6 - Relatório e Contas

1. O relatório e contas do departamento é relativo ao período de 01 de Outubro a 30 de Setembro.

2. O relatório e contas apresentado pela Equipe Responsável à Direcção do Agrupamento tentará resumir toda a actividade do Departamento durante o ano.

Artigo n.º7 - Requisição

1. Os guardas de material, preferencialmente, ou outros elementos da unidade, são os responsáveis pelo preenchimento da Ficha de Requisição de Material, apresentada em Anexo I.

2. Após a devolução do material ao departamento, no prazo de uma semana após o final da actividade, será entregue um talão de prova de devolução ao guarda de material requisitante.

3. A requisição de material pode ser feita usando a Ficha própria, por correio electrónico, por SMS ou via on-line.

4. Os pedidos de requisição de material serão numerados por ordem de entrega e o material será entregue consoante a ordem estabelecida.

5. Os pedidos de requisição de material deverão ser entregues no máximo até sete dias antes da actividade. Após esta data é aplicada uma coima de € 2 por dia.

6. O material será distribuído de acordo com os critérios dos elementos do Departamento de Material.

7. O material terá de ser devolvido pessoalmente a um dos responsáveis pelo Departamento pelo Guarda de Material requisitante.

8. Os escuteiros do Agrupamento poderão requisitar material para fins particulares, caso não interfiram nas actividades de Agrupamento, aplicando-se os direitos e deveres consignados pelo regulamento.

Artigo n.º8 - Danos do material e atrasos

1. O material terá de ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido. Caso o material seja danificado por falta cuidado, este deverá ser reparado ou substituído pelo requisitante até um prazo excepcional de entrega de duas semanas, sendo aplicadas as coimas estipuladas no próximo parágrafo.

2. Será aplicada uma coima no valor de l € por cada dia de atraso passado o prazo de uma semana, estabelecido no Artigo 7°.

3. Não será permitida a requisição por parte de uma Unidade que tenha coimas por pagar ao Departamento.

4. O Departamento de Material não se responsabiliza por material abandonado na sede.

PARTE IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo n.º9 - Depósito de Material

1. O acesso ao depósito de material é exclusivo à Equipe Responsável e ao Chefe de Agrupamento.

2. Qualquer remodelação do depósito ou aquisição de material no valor mínimo de 50€ carece de apresentação de proposta à Direcção do Agrupamento.

Artigo n.º10 - Entrada em Vigor 1. O presente regulamento entra em vigor no dia 28 de Outubro de 2007.

 
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